Editor(a) Rafaela Leal, em 24/11/2023 às 17:00

Igualdade salarial entre homens e mulheres; empresas devem apresentar relatórios a cada seis meses

Igualdade salarial entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor

Foto: Ricardo Stuckert

Presidente Lula e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves

O decreto que regulamenta a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho deste ano estabelecendo a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens, foi publicado pelo Governo Federal no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (23).

As medidas se aplicam às empresas com 100 ou mais empregados e que tenham sede, filial ou representação no Brasil.

Prevê que as empresas divulguem em suas páginas na internet e redes sociais um Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios – que deverá ser disponibilizado para seus empregados, colaboradores e público em geral.

Caso o Ministério do Trabalho e Emprego identifique alguma desigualdade salarial, as empresas deverão elaborar e implementar o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens.

🗣️ O mundo do trabalho é um dos locais onde há mais indício de misoginia. Hoje, 54% das mulheres estão desempregadas e isso é consequência da discriminação de gênero.

Para combater a misoginia é preciso se informar e combatê-la. Faça parte da iniciativa #BrasilSemMisoginia! pic.twitter.com/lMCzkBAUqu
— Ministério das Mulheres (@mindasmulheres) November 24, 2023